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24 de setembro de 2019
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 2.011/2019, que permite que planos de previdência privada sejam utilizados como garantia de empréstimos ou financiamentos. […]
17 de setembro de 2019
Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas […]
5 de setembro de 2019
A obrigatoriedade contábil nas empresas está prevista no artigo 1.179 da Lei nº 10.406, datada de 10 de janeiro de 2002, no novo Código Civil brasileiro […]
27 de agosto de 2019
O Diário Oficial da União publicou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes […]
12 de agosto de 2019
O Banco Central autorizou que clientes de instituições financeiras possam utilizar boletos bancários para fazer depósitos em suas próprias contas. Para que seja efetivado, o boleto […]
6 de agosto de 2019
O programa do Seguro-Desemprego tem por finalidade: Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao […]