Em sessão que se estendeu até a madrugada de quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do Senado, o Projeto de Lei 2424/20, que cria uma linha de crédito especial para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. A linha só não contemplará aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou…
Veja maisO trabalhador diagnosticado com Covid-19 deve ser colocado em isolamento. A doença ainda pode implicar direito a benefício pago pelo INSS se houver incapacidade temporária para o trabalho. As regras de acesso ao auxílio-doença, no entanto, são diferentes para empregados formais e trabalhadores autônomos. Entenda. Trabalhadores formais Para o empregado com carteira profissional assinada, o…
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A Medida Provisória 946/2020 permitiu que trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, pudessem sacar até R$ 1.045 do saldo do Fundo de Garantia a partir do dia 29 de junho. A norma tem a finalidade de atenuar os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus. O pagamento será realizado por meio de crédito em Poupança Digital aberta de forma…
Veja maisDiversos contribuintes deverão fazer a declaração do Imposto de Renda 2020 até a próxima terça-feira (30) e precisam ficar atentos aos documentos que deverão ser guardados posteriormente. Isso porque, pelo prazo de até 5 anos, a Receita Federal pode solicitar comprovantes sobre as informações que foram lançadas no sistema do IR. Os que costumam ser mais solicitados…
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Ao analisar a Medida Provisória que flexibiliza contratos de trabalho durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) podem ser enquadrados como doença ocupacional. De acordo com Mateus Freitas, advogado do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, esse reconhecimento permite que trabalhadores de setores essenciais que forem…
Veja maisServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou o lançamento de uma série de cartilhas para orientar a reabertura das microempresas de 47 segmentos. As cartilhas contam com informações gerais de segurança e higiene, além de outras sob medida para cada ramo e tipo de estabelecimento. Entre as orientações está, inclusive, algumas…
Veja maisO Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O texto está…
Veja maisTodo consórcio precisa ser declarado no Imposto de Renda. Segundo a ABAC, o Brasil teve em 2018 mais de 2,6 milhões de novos adeptos, gerando mais de R$ 106,08 bilhões no mercado. Contudo, é preciso tem cautela. Existem duas situações que alteram a forma de declarar consórcio no Imposto de Renda: consórcio contemplado e consórcio que ainda…
Veja maisO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o governo vai apresentar proposta de redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a produção do país e a geração de empregos. Em reunião com representantes da indústria, o ministro disse que estão em avaliação “duas ondas” de ações voltadas à recuperação da…
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 29, manter válida grande parte da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera normas trabalhistas no período de calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. Entre outras regras, a corte manteve a regulamentação do teletrabalho, o adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, a suspensão de…
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