Notícias e Informativos

22 de fevereiro de 2021

CLT não dá amparo legal para justa causa em quem não se vacinar

Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que os funcionários que recusarem a vacinação contra a Covid-19 sem apresentar motivos médicos documentados poderão ser […]
22 de fevereiro de 2021

Governo possibilita nova renegociação de débitos federais

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a portaria nº 1.696/2021, que permite a renegociação de débitos federais do Simples Nacional em razão dos impactos econômicos […]
15 de fevereiro de 2021

Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se começa a valer

A partir desta quinta-feira, 11, o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à […]
15 de fevereiro de 2021

Imposto temporário pode ser criado para custear nova rodada do Auxílio Emergencial

Diante da situação da pandemia no Brasil e dos apelos sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, o governo está analisando a criação de um “imposto […]
4 de fevereiro de 2021

Aposentados podem ter direito a aumento de 25% no benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que aposentados por invalidez solicitem um aumento de 25% sobre o valor do benefício recebido. O adicional foi criado com […]
4 de fevereiro de 2021

Bolsonaro reafirma que é possível dar uma mexidinha na tabela

O presidente Jair Bolsonaro voltou a prometer, nesta quarta-feira (3), mudanças na tabela do Imposto de Renda. Anteriormente, ele havia dito que não conseguiu fazer a atualização […]
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