Diversos contribuintes deverão fazer a declaração do Imposto de Renda 2020 até a próxima terça-feira (30) e precisam ficar atentos aos documentos que deverão ser guardados posteriormente. Isso porque, pelo prazo de até 5 anos, a Receita Federal pode solicitar comprovantes sobre as informações que foram lançadas no sistema do IR. Os que costumam ser mais solicitados…
Ao analisar a Medida Provisória que flexibiliza contratos de trabalho durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) podem ser enquadrados como doença ocupacional. De acordo com Mateus Freitas, advogado do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, esse reconhecimento permite que trabalhadores de setores essenciais que forem…
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou o lançamento de uma série de cartilhas para orientar a reabertura das microempresas de 47 segmentos. As cartilhas contam com informações gerais de segurança e higiene, além de outras sob medida para cada ramo e tipo de estabelecimento. Entre as orientações está, inclusive, algumas…
O Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O texto está…
Todo consórcio precisa ser declarado no Imposto de Renda. Segundo a ABAC, o Brasil teve em 2018 mais de 2,6 milhões de novos adeptos, gerando mais de R$ 106,08 bilhões no mercado. Contudo, é preciso tem cautela. Existem duas situações que alteram a forma de declarar consórcio no Imposto de Renda: consórcio contemplado e consórcio que ainda…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o governo vai apresentar proposta de redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a produção do país e a geração de empregos. Em reunião com representantes da indústria, o ministro disse que estão em avaliação “duas ondas” de ações voltadas à recuperação da…
A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória 925, editada pelo governo federal nesta quinta-feira, 19. A medida tem como objetivo dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19). As definições relacionadas…
O período para a declaração do Imposto de Renda 2020 se aproxima e traz, como todos os anos, diversas dúvidas tanto dos contribuintes quanto dos contadores. Diversas mudanças foram anunciadas para a declaração deste ano. E, entre elas, está a obrigatoriedade na declaração de criptomoedas, como o Bitcoin. Muitos investidores estão apostando nessas moedas. Em 2019, o…
Assim como os bancos e outras instituições financeiras, o governo também pode entrar com ações judiciais para não sofrer prejuízo pelo não pagamento de contas, chamado de execução fiscal. A execução fiscal diz respeito a um processo judicial que é movido quando uma pessoa não arca com o compromisso de pagar a sua dívida com…
Anunciada recentemente, a extinção do eSocial seguramente figura entre os temas que mais tem levantado discussões e gerado dúvidas, especialmente entre empregadores e empresas. Não é para menos, já que esse sistema fez e faz parte da realidade de grande parte dos negócios. De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial de Previdência e…