Não é segredo nenhum que as aposentadorias estão demorando muito para serem analisadas. O INSS tem o prazo máximo de 30 dias para analisar sua aposentadoria. Mas o que acontece são pedidos parados por até 18 meses algumas cidades do Brasil. Pode? Não… mas acontece. Mas existem alguma forma de adiantar a análise e se precaver de erros…
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A rescisão indireta está prevista na CLT, utilizada pelo empregado quando o empregador não está adimplindo com sua parte na relação trabalhista. No que consiste a rescisão indireta? Sendo um instituto que o empregado pode fazer uso diante da falta de cumprimento de obrigações do empreendedor, a rescisão indireta é um direito criado pela CLT para viabilizar a resolução do…
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É considerado MEI o profissional que trabalha em por conta própria de forma legalizada na função de pequeno empresário, tendo redução de 5% na alíquota de pagamento ao INSS. Vale ressaltar que o Empresário MEI não poderá ter mais de 1 (um) empregado ou auxiliar, além disso, se faz necessário cumprir alguns requisitos, sendo: Faturamento…
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1º – O ramo escolhido é lucrativo? Analisar se o setor é rentável é um passo importantíssimo que antecede toda a questão burocrática desse processo. É essencial conhecer sobre o que fazer para o negócio prosperar e ter em mãos um plano de negócios para auxiliar durante o diagnóstico da rentabilidade da sua empresa, e…
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Observando o ritmo das inovações e a tendência mundial, é impossível não se surpreender com os rápidos avanços tecnológicos que vêm ocorrendo a cada dia. Trata-se de um processo irreversível, sinalizador de que entramos em um novo tempo. Esses avanços têm impactado quase todas as áreas da atividade humana, podendo ocorrer de várias formas e…
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Receita Federal está Inativando CNPJ de Igrejas, e demais entidades sem fins lucrativos como Associações, Ongs e Centros Espíritas. CNPJ inapto esta situação ocorre por falta de cumprimentos das obrigações acessórias dentre as quais, falta de entrega da DCTF, falta de entrega da ECF, falta de entrega da RAIS, falta de entrega da GFIP, bem…
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Que o sistema tributário no Brasil, é complexo não é novidade para nenhum empreendedor. Um detalhe que às vezes passa despercebido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional é a questão dos produtos com tributação de PIS/COFINS monofásica. O que é o PIS? O significado da sigla do PIS é Programa de Integração Social. O que…
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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desmentiram boatos que circulam nas redes sociais e informaram que não houve alteração nas regras e datas da chamada prova de vida, em que aposentados e pensionistas precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo o benefício. Desde o início da…
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O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, pais, avós ou bisavós poderão ser considerados dependentes desde que não aufiram rendimentos,…
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O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS,…
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