Diversos contribuintes deverão fazer a declaração do Imposto de Renda 2020 até a próxima terça-feira (30) e precisam ficar atentos aos documentos que deverão ser guardados posteriormente. Isso porque, pelo prazo de até 5 anos, a Receita Federal pode solicitar comprovantes sobre as informações que foram lançadas no sistema do IR. Os que costumam ser mais solicitados…
Ao analisar a Medida Provisória que flexibiliza contratos de trabalho durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) podem ser enquadrados como doença ocupacional. De acordo com Mateus Freitas, advogado do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, esse reconhecimento permite que trabalhadores de setores essenciais que forem…
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou o lançamento de uma série de cartilhas para orientar a reabertura das microempresas de 47 segmentos. As cartilhas contam com informações gerais de segurança e higiene, além de outras sob medida para cada ramo e tipo de estabelecimento. Entre as orientações está, inclusive, algumas…
O Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O texto está…
Todo consórcio precisa ser declarado no Imposto de Renda. Segundo a ABAC, o Brasil teve em 2018 mais de 2,6 milhões de novos adeptos, gerando mais de R$ 106,08 bilhões no mercado. Contudo, é preciso tem cautela. Existem duas situações que alteram a forma de declarar consórcio no Imposto de Renda: consórcio contemplado e consórcio que ainda…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o governo vai apresentar proposta de redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a produção do país e a geração de empregos. Em reunião com representantes da indústria, o ministro disse que estão em avaliação “duas ondas” de ações voltadas à recuperação da…
Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas diretrizes e padrões de comportamentos por parte do profissional para que o sistema possa funcionar. Não cumprir com os deveres exigidos pode gerar punições graves e colocar a vida…
A obrigatoriedade contábil nas empresas está prevista no artigo 1.179 da Lei nº 10.406, datada de 10 de janeiro de 2002, no novo Código Civil brasileiro Com intuito de padronizar o sistema contábil e melhorar as Normas Brasileiras de contabilidade, a obrigatoriedade da contabilidade a todas as empresas, independentemente de seu porte e ramo de…
O Diário Oficial da União publicou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes a 2018. A distribuição do lucro do FGTS basicamente consiste na repartição da metade do resultado positivo que a Caixa Econômica obteve com o FGTS no ano anterior ao da distribuição do lucro,…
O Banco Central autorizou que clientes de instituições financeiras possam utilizar boletos bancários para fazer depósitos em suas próprias contas. Para que seja efetivado, o boleto deverá de ser emitido em nome do titular da conta. A medida aprovada pelo BC vale para todas as instituições, beneficiando clientes de demais bancos. Estão incluídos também os…