Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a solicitar o seguro-desemprego. A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição. Contudo, desempregados que estão dando entrada no pedido tem relatado atrasos na liberação do pagamento. A Secretaria do Trabalho explica que, por motivos de segurança, é feita uma série de conferências em diversas…
Uma das medidas será a carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que têm maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a…
O Ministério da Economia comunicou, permissão do Conselho Monetário Nacional para que produtores rurais e cooperativas que tiveram problemas climáticos ou de comercialização tenham acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar empréstimos contratados até o dia 28 de dezembro de 2017; Segundo o Ministério da Agricultura, a medida vai beneficiar especialmente os produtores…
O Diário Oficial da União publicou uma medida provisória que institui o 13º salário à beneficiários do Bolsa Família. O pagamento será no mesmo valor do benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$…
O ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura. A quantidade registrada vem aumentando significativamente. Até o momento, já são 325 pesticidas permitidos contra 309, no mesmo período do ano passado. Os agrotóxicos são ferramentas usadas para o controle de pragas para tentar alcançar o equilíbrio nas…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 2.011/2019, que permite que planos de previdência privada sejam utilizados como garantia de empréstimos ou financiamentos. O autor do projeto, senador Álvaro Dias, afirma que a intenção é contribuir para a diminuição do custo do crédito no país. De acordo com ele, atualmente, “a Lei 11.196,…
Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas diretrizes e padrões de comportamentos por parte do profissional para que o sistema possa funcionar. Não cumprir com os deveres exigidos pode gerar punições graves e colocar a vida…
A obrigatoriedade contábil nas empresas está prevista no artigo 1.179 da Lei nº 10.406, datada de 10 de janeiro de 2002, no novo Código Civil brasileiro Com intuito de padronizar o sistema contábil e melhorar as Normas Brasileiras de contabilidade, a obrigatoriedade da contabilidade a todas as empresas, independentemente de seu porte e ramo de…
O Diário Oficial da União publicou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes a 2018. A distribuição do lucro do FGTS basicamente consiste na repartição da metade do resultado positivo que a Caixa Econômica obteve com o FGTS no ano anterior ao da distribuição do lucro,…
O Banco Central autorizou que clientes de instituições financeiras possam utilizar boletos bancários para fazer depósitos em suas próprias contas. Para que seja efetivado, o boleto deverá de ser emitido em nome do titular da conta. A medida aprovada pelo BC vale para todas as instituições, beneficiando clientes de demais bancos. Estão incluídos também os…