STF permite adiar FGTS, antecipar férias e acordo entre patrão e empregado

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 29, manter válida grande parte da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera normas trabalhistas no período de calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. Entre outras regras, a corte manteve a regulamentação do teletrabalho, o adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, a suspensão de…

Auxílio emergencial: Benefício de R$ 600 pode ser ampliado

Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 873/2020 que altera regras de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores autônomos e informais devido a Pandemia de Coronavírus. O Ministério da Economia já analisa as possíveis alterações. Auxílio emergencial Em suma, o projeto amplia o alcance do benefício ao incluir entre os possíveis beneficiários os…