STF permite adiar FGTS, antecipar férias e acordo entre patrão e empregado

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 29, manter válida grande parte da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera normas trabalhistas no período de calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. Entre outras regras, a corte manteve a regulamentação do teletrabalho, o adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, a suspensão de…

Auxílio emergencial: Benefício de R$ 600 pode ser ampliado

Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 873/2020 que altera regras de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores autônomos e informais devido a Pandemia de Coronavírus. O Ministério da Economia já analisa as possíveis alterações. Auxílio emergencial Em suma, o projeto amplia o alcance do benefício ao incluir entre os possíveis beneficiários os…

Coronavírus: Regras para alteração e reembolso de passagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória 925, editada pelo governo federal nesta quinta-feira, 19. A medida tem como objetivo dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19). As definições relacionadas…

Anunciada recentemente, a extinção do eSocial seguramente figura entre os temas que mais tem levantado discussões e gerado dúvidas, especialmente entre empregadores e empresas. Não é para menos, já que esse sistema fez e faz parte da realidade de grande parte dos negócios. De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial de Previdência e…

Os erros que levam a malha fina

1) Informar os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas no quadro de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas, sendo a fonte pagadora o CPF do locatário ou CNPJ da imobiliária ou informá-los no quadro de rendimentos recebidos de pessoas físicas, porém na coluna errada. Esses rendimentos devem ser informados na coluna  Aluguéis.  2) Informar os rendimentos de…