Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade de um projeto que lista a Covid-19 como doença grave e dispensa os segurados do Regime Geral de Previdência Social acometidos pela doença e suas variantes “em tratamento incapacitante” do tempo de carência para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Normalmente, os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de 12 doze contribuições mensais.
Contudo, uma lei de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, lista uma série de patologias crônicas que isentam os segurados do período de carência, como cegueira, AIDS, neoplasia maligna, entre outros e, agora, doentes da Covid-19 podem entrar nessa lista.
“A Covid-19 e suas variantes são uma doença pandêmica: atingem uma quantidade desproporcionalmente maior de pessoas que quaisquer outras das enfermidades atualmente listadas no rol de exceção à regra da carência para concessão do benefício do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.”, justificou a relatora, deputada Alê Silva (PSL-MG).
Para que a Covid-19 entre de vez nesse rol de doenças, o projeto ainda passará por votação nas Comissões de Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação antes de ir ao plenário.
Dados da Covid-19 no Brasil
O Brasil registrou 3.733 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta quarta-feira (7) 341.097 vítimas desde o início da pandemia. Após o recorde de óbitos registrados no dia anterior, essa é a terceira pior marca até aqui.
Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias ficou em 2.744. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +21%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.
Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Fonte: com informações do G1
