O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos.
Cada contribuinte tem o direito de organizar o seu negócio da maneira que melhor lhe convém. Poderá procurar a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive de seus impostos.

É de suma importância que essa escolha seja tomada anualmente, podendo optar entre: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Lembramos que essa decisão é definitiva. Uma decisão equivocada poderá ter efeito no ano todo. Já que a legislação não permite alteração de sistemática no mesmo exercício.