A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 2.011/2019, que permite que planos de previdência privada sejam utilizados como garantia de empréstimos ou financiamentos. […]
Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas […]
A obrigatoriedade contábil nas empresas está prevista no artigo 1.179 da Lei nº 10.406, datada de 10 de janeiro de 2002, no novo Código Civil brasileiro […]