A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque será necessária apenas a atualização automática.

Confira as dúvidas mais comuns dos contribuintes e saiba como preencher a declaração com tranquilidade:

Quem é obrigado a declarar em 2017?

Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.

No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Além disso, também devem prestar contas aqueles que obtiveram, em atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que pretendam compensar prejuízos de 2016 ou de anos-calendário posteriores.

Qual é mais vantajosa: declaração simplificada ou completa?

O contribuinte pode optar entre dois tipos de declaração, escolhendo a que for mais vantajosa – o próprio programa mostra, à medida em que os campos são preenchidos, qual opção é a melhor. No caso da declaração completa, todos os gastos com saúde e educação pessoais de dependentes devem ser discriminados de acordo com as notas fiscais.

As deduções de despesas com instrução têm limite de R$ 3.561,50, enquanto a com dependentes pode chegar a R$ 2.275,08. Para os que são empregadores domésticos, o limite de dedução da contribuição patronal paga em 2016 é de R$ 1.093,77.

Despesas médicas ou de hospitalização não têm limite para desconto. Entram nessa categoria pagamentos efetuados, com nota fiscal, a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

A opção pelo desconto simplificado irá substituir todas as deduções admitidas e é correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34.

Quem pode ser meu dependente?

São aceitos como dependentes o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; filho ou enteado de até 21 anos, ou até 24 anos quando cursando ensino superior ou escola técnica; filho ou enteado ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; irmão, neto ou bisneto de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

Pais, avós e bisavós podem ser dependentes, contanto que em 2016 tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76. Menores pobres de até 21 anos de quem o contribuinte tenha a guarda judicial, crie e eduque, além de pessoas absolutamente incapazes, da qual o contribuinte seja tutor ou curador, também são aceitos.

Enviei a declaração com um dado errado. O que fazer?

A Receita permite o envio de uma declaração retificadora, que pode ser feita pela internet até 28 de abril.

Após esse prazo, a declaração retificadora deve ser apresentada da mesma forma ou em mídia removível nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Nesse caso, não será possível efetuar a troca de opção por outra forma de tributação. Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos.

O que acontece se eu atrasar a entrega da declaração?

Quem for obrigado a declarar e perder o prazo terá de pagar multa por atraso. Caso haja imposto devido, a multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Caso não haja imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Tenho valores a serem restituídos. Quando receberei?

A restituição do IRPF será feita em sete lotes: o primeiro será em junho de 2017 e o último em dezembro de 2017. Terão prioridade os contribuintes que entregarem a declaração primeiro e aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, os portadores de deficiência, física ou mental e as pessoas portadoras de moléstia grave.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

1. a) Estar de posse de todos os comprovantes

Muito embora não tenhamos que enviar nenhum comprovante à Receita Federal, é importante estar de posse de todos os comprovantes de renda e de despesas dedutíveis na hora de preencher a Declaração.

Exemplos de documentos obrigatórios:

1. Comprovante de rendimentos (fornecido pelas empresas que efetuaram os pagamentos);
2. Comprovante de rendimentos financeiros (fornecido pelas instituições financeiras que pagaram ou creditaram rendimentos financeiros – decorrentes, por exemplo, de aplicações financeiras do contribuinte);
3. Comprovantes de pagamentos a instituições de ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio, curso superior, pós-graduação, mestrado);
4. Comprovantes de pagamentos a entidade de previdência privada (inclusive PGBL);
5. Comprovantes de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames, próteses ortopédicas e dentárias;
6. Comprovante de pagamento de pensão alimentícia (quando decorrente de acordo homologado na Justiça ou de sentença judicial);
7. Despesas escrituradas no Livro Caixa (somente para autônomos – trabalho não assalariado);
8. Comprovantes de recolhimento do INSS patronal do empregado doméstico;
9. Comprovantes relativos a aquisições e vendas de bens e direitos.
10. b) Saber como funciona o programa gerador da Declaração

A partir de 1º de março, o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda deve ser disponibilizado no site da Receita Federal. É importante saber o que deve ser incluído em cada campo da Declaração, para evitar equívocos que podem levar à malha fina.

1. c) Cuidado na hora de digitar os dados

De posse de todos os documentos necessários, é preciso ter cuidado para não errar na hora de digitar os dados.

Exemplo de erros frequentes:

1. Digitar valores (recebidos ou referentes a despesas) com zeros a menos ou a mais;
2. Digitar CPF’s e CNPJ’s de fontes pagadoras com erro;
3. Digitar CPF’s e CNPJ’s de prestadores de serviço (despesas médicas, escolas, etc) com erro.
4. d) Pedir ajuda especializado

Pedir ajuda a um vizinho, amigo ou familiar que saiba manusear o programa, mas não tem nenhum conhecimento sobre imposto de renda, talvez seja um dos erros mais perigosos. Normalmente o que se sabe é como manusear o programa, mas o conhecimento do que pode e deve ser informado em cada campo exige um pouco mais de conhecimento. Se você se enquadrar nesse item, o melhor mesmo é procurar ajuda especializada (um contador ou advogado tributarista); ou, ainda, havendo tempo e paciência, é possível ter noções básicas do correto preenchimento da declaração através do “Ajuda” do programa, ou ainda, por meio das informações disponibilizadas no site da Secretaria da Receita Federal.

Exemplos de erros que decorrem de falta de conhecimento da legislação:

1. Deduzir despesas de livro caixa quando na verdade o contribuinte só tem rendimentos do trabalho assalariado;
2. Utilizar um mesmo dependente que já consta em outra declaração (exemplo: mãe e pai declaram em separado, e ambos inserem como dependente um mesmo filho).
3. e) Testar diversas formas de declarar – Pequeno planejamento tributário

Muito embora as despesas e receitas do ano de 2015 já estejam fechadas, ainda é possível escolher formas mais benéficas para declarar. Assim, o declarante pode optar:

1. Entre o modelo completo (considera despesas com educação, médicas, previdência privada, etc), e o simplificado (substitui todas as deduções por um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis com limite de R$ 16.754,34);
2. Se vale a pena declarar em conjunto com o cônjuge ou em separado;
3. Se vale a pena declarar os dependentes (ou se é melhor cada dependente entregar a sua declaração).
4. f) Não deixar para a última hora

Para o correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, é importante que o declarante tenha tempo suficiente para juntar os documentos e preencher a Declaração. O preenchimento apressado, feito nas vésperas do término do prazo, pode acarretar muitos erros, a maioria deles, já citados acima. Deixar para a última hora, também pode levar ao pagamento de multa (valor mínimo de R$ 165,74) caso não dê tempo de enviar até às 20:00 do dia 30 de abril (para o caso de transmissão pela internet).

Além dos erros citados acima, a falta de tempo pode fazer com que nos esqueçamos de valores que diminuem o imposto a pagar, minando eventuais chances de efetuar um planejamento tributário.